Informação aos Clientes sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela sociedade Rui Alves Sobral Unipessoal Lda.

 

A presente informação visa dar cumprimento aos deveres de informação decorrentes da entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e, designadamente, àqueles que se encontram previstos no artigo 13º desse regulamento.

 

No âmbito da sua atividade, a sociedade Rui Alves Sobral Unipessoal Lda. (daqui em diante designada abreviadamente por IN4CHIP) procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais dos seus Clientes necessários para o estabelecimento das relações comerciais com os mesmos, assegurando que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de proteção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 e demais legislação nacional aplicável, bem como de acordo com os deveres de confidencialidade a que a IN4CHIP se encontra sujeita.

A IN4CHIP é, assim, a responsável pelo tratamento dos dados, na medida em que é a responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes.

O presente documento destina-se, assim, a dotar os Clientes das informações necessárias para compreenderem o tratamento que a IN4CHIP faz dos respetivos dados pessoais, bem como dos direitos que, nos termos da lei, lhes assistem.

A IN4CHIP é a entidade Responsável pela Proteção de Dados e poderá ser diretamente contactada por:

1. Via postal remetida para Rui Alves Sobral Unipessoal Lda. (RGPD), Rua Armando Guerreiro n.º 6, 2855-593 Corroios;
2. Via correio eletrónico para “geral@IN4CHIP.pt”

 

1. As finalidades a que se destina o tratamento, pela IN4CHIP, dos dados pessoais dos seus Clientes

A IN4CHIP recolhe junto dos seus Clientes dados pessoais relacionados com os mesmos.

Os dados recolhidos correspondem a dados que são fornecidos pelos próprios Clientes mediante o preenchimento de formulários, designadamente, abertura de ficha cliente, abertura de ficha de crédito, contratação de fornecimento, ou, ainda, dados pessoais que resultam dessas mesmas relações, nomeadamente no âmbito da venda de produtos e serviços por si comercializados.

 

Os dados pessoais dos clientes, concretamente o direito à sua imagem e palavra, podem ser recolhidos por câmaras de videovigilância eventualmente existentes nas lojas da IN4CHIP.

 

Os dados pessoais recolhidos pela IN4CHIP são tratados para as seguintes finalidades:

• O estabelecimento de relações comerciais entre os Clientes e a IN4CHIP, nomeadamente fornecimento de mercadorias e prestação de serviços,
• A avaliação comercial e/ou de risco de crédito contratado ou a contratar;
• A identificação de mercadorias e/ou serviços que possam ser do interesse dos seus Clientes, utilizando para o efeito técnicas estatísticas e a definição de perfis/segmentação de Clientes, com o objetivo de realização de ações de comercialização direta;
• O cumprimento de obrigações legais ou obrigações em matéria fiscal;
• A adoção de meios e procedimentos de segurança das pessoas e bens que implicam, em determinados casos, a recolha de imagens no contexto da videovigilância;
• Ações de recuperação de crédito ou a intervenção em processos de insolvência ou de qualquer outra natureza jurídica tendo em vista o exercício ou a defesa dos direitos que assistem à IN4CHIP enquanto credora;
• Segurança do estabelecimento através da captação de imagens e apuramento de cumprimento de regras de civismo, vigilância e laborais;

 

2. Tratamento automatizado e profiling

Para a análise de risco de crédito e avaliação da solvabilidade dos seus Clientes, a IN4CHIP recorre a técnicas de estatística e de segmentação de Clientes (profiling), utilizando para o efeito os dados pessoais recolhidos diretamente junto dos seus Clientes ou que resultem das relações destes estabelecidas com a IN4CHIP, como por exemplo o tipo de produtos/serviços contratados, quantidade, cumprimento de pagamento dentro do prazo de vencimento, o nível de incumprimento registado, etc.

O recurso a técnicas de profiling/definição de perfis não implica, contudo, uma tomada de decisão exclusivamente automática por parte da IN4CHIP.

 

3. Destinatários de dados pessoais

A IN4CHIP não cede a terceiros os dados pessoais dos Clientes, exceto os decorrentes de obrigações legais ou fiscais.

Adicionalmente e sempre que a IN4CHIP intenta ações de recuperação de crédito ou intervém em processos de insolvência ou de qualquer outra natureza para o exercício ou defesa de um direito que lhe assiste num processo judicial, os dados pessoais dos Clientes de identificação e relacionados com o processo em causa são comunicados às autoridades judiciais intervenientes, nomeadamente advogados e tribunais.

Por último, a IN4CHIP recorre, para o exercício da sua atividade, a prestadores de serviços que poderão ter acesso a dados pessoais dos seus Clientes. A IN4CHIP assegura que nestas circunstâncias adota todas as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, e que garantem o cumprimento da legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção dos dados dos Clientes, incluindo no que ao exercício de direitos dos titulares dos dados diz respeito.

 

4. Prazos de conservação dos dados pessoais

O tratamento dos dados pela IN4CHIP manter-se-á enquanto forem necessários para a relação comercial estabelecida com os seus Clientes e exigido por lei nos termos de conservação de documentos e dados. Assim, cessada a relação comercial, os dados pessoais dos seus Clientes manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos delas emergentes. Em qualquer caso, terminada a relação direta dos Clientes com a IN4CHIP os dados deixarão de ser tratados para efeitos comerciais.

 

5. Os direitos dos Clientes/titulares dos dados

Nos termos da lei aplicável, aos Clientes, titulares de dados pessoais, assistem os seguintes direitos:

(a) Direito de Informação, que consiste no direito dos Clientes em serem informados pela IN4CHIP, entre outros aspetos, sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;

(b) Direito de Acesso, que consiste no direito dos Clientes de acederem aos respetivos dados pessoais que tenham por si sido fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;

(c) Direito de Retificação, que consiste no direito dos Clientes de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da IN4CHIP;

(d) Direito de Eliminação (ou “Direito ao esquecimento”), que consiste no direito dos Clientes de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da IN4CHIP quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;

(e) Direito de Oposição, que consiste no direito dos Clientes de se oporem, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto;

(f) Direito à Portabilidade, que consiste no direito dos Clientes de receberem os dados pessoais que tenham fornecido à IN4CHIP, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

(g) Direito à Limitação do Tratamento, que consiste no direito que os Clientes têm de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à IN4CHIP a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente (i) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à IN4CHIP verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e o Cliente se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a IN4CHIP já não precise dos dados pessoais do Cliente para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Cliente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

A IN4CHIP não necessita de um Encarregado de Proteção de Dados na medida em que a sua atividade principal não consiste em operações de tratamento que exijam um controlo regular e sistemático dos titulares dos dados em grande escala nem em operações de tratamento em grande escala de categorias especiais de dados ou de dados pessoais relacionados com condenações penais e infrações.

Assim, para o exercício de qualquer dos seus direitos, incluindo para acederem aos seus dados ou solicitarem a sua retificação, eliminação ou oporem-se ao seu tratamento nos termos da lei, os Clientes poderão dirigir-se a qualquer loja IN4CHIP, pessoal ou por via postal, ou utilizar o email geral@IN4CHIP.pt disponibilizado pela IN4CHIP para esse efeito.

Os Clientes poderão, ainda, retirar a qualquer momento o seu consentimento, quando aplicável, dirigindo-se a qualquer loja IN4CHIP, pessoal ou por via postal, ou utilizar o email geral@IN4CHIP.pt disponibilizado para o efeito.

6. Candidaturas a emprego na IN4CHIP

No âmbito das candidaturas recebidas pela IN4CHIP, os dados pessoais constantes das mesmas serão apenas utilizados para esse efeito e serão destruídos logo que a vaga se encontre preenchida.

A IN4CHIP, garante a salvaguarda do direito à proteção dos dados dos candidatos a emprego, que sejam prestados voluntariamente e autorizados pelo Titular dos dados, os quais serão tratados confidencialmente, nos termos da lei em vigor.

O tratamento dos dados pessoais dos candidatos, decorre por um lado quer do conteúdo pré-contratual e do consentimento do titular dos dados no momento do envio da candidatura e transmissão dos respetivos dados, quer por outro do cumprimento de obrigações legais, perante as entidades oficiais.

O tratamento dos dados pessoais dos candidatos, é reservado apenas ao responsável de tratamento de dados designado a cada momento, e com acesso limitado devidamente justificados nos termos da lei, e em qualquer caso com salvaguarda da confidencialidade.

Em qualquer altura o candidato, poderá a seu pedido aceder aos seus dados protegidos e solicitar a sua alteração ou correção, caso haja erro ou incompletude.

Os candidatos gozam, em conformidade com a lei, dos direitos de informação, acesso e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais. Para o exercício desses direitos de acesso, e de oposição, têm de apresentar, por escrito, o pedido ao responsável do tratamento de dados pessoais.

Os candidatos podem nos termos legais exercer o direito ao esquecimento dos seus dados pessoais, exceto nos casos previstos para o cumprimento de obrigações legais,

Com a apresentação da candidatura, e durante todo o processo de recrutamento e seleção de candidatos, o candidato, dá o seu consentimento a que os seus dados pessoais, possam ser, armazenados sob forma digital ou em papel, segura, processados e acedidos em termos que garantem a respetiva segurança.

Aos candidatos aplica-se em matéria de proteção de dados, o regime previsto neste documento para os dados pessoais dos trabalhadores, em termos de processamento de recolha, finalidade do tratamento, categoria de dados a recolher, prazo de conservação e destinatários dos dados, com as devidas adaptações e se aplicável.

 

7. Utilização do Website da sociedade IN4CHIP

Caso seja utilizador do website da IN4CHIP através do processo de registo de utilizador e por “Nome de utilizador – Palavra-passe”, os seus dados estarão armazenados numa base de dados específica de controlo de utilizadores. Poderá requer a sua eliminação sempre que pretender, através do pedido por escrito para a nossa morada oficial presente no nosso website. A eliminação dos dados acarreta que não poderá utilizar o website em modo registado a partir desse momento.

Caso utilize o nosso website de forma não registada e, entre em contacto connosco através de formulários de contacto, os dados pedidos nesses formulários poderão ficar armazenados. Poderá também requerer a sua eliminação e continuar a utilizar o nosso website normalmente.

Para efeito de utilização do website por favor consultar a Política de Privacidade do Website.

8. Direito à reclamação junto da CNPD

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

 

1. Titularidade do domínio IN4CHIP.pt

O presente Site de internet www.in4chip.pt é propriedade da Rui Alves Sobral Unipessoal Lda. doravante designada pela forma “IN4CHIP”, com sede na Praceta Antonio de Andrade Nº13, Santa Marta do Pinhal, 2855-579 Corroios, registada na Conservatória do Registo Comercial de Seixal sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 516633350.

Para qualquer esclarecimento relacionado com as presentes Condições de Utilização poderá contactar a IN4CHIP através de qualquer um dos seguintes meios:

• Email: geral@IN4CHIP.pt
• Carta: Rua Armando Guerreiro nº6, 2855-593 Corroios
• Telemovel: +351 912 461 205

 

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (“Condições Gerais”) aplicam-se aos visitantes do Site (“Visitantes”).

A navegação no Site, implica o conhecimento e a aceitação das presentes Condições Gerais pelos Utilizadores.

A IN4CHIP reserva o direito de alterar estas Condições Gerais, sem aviso prévio, sendo que quaisquer alterações às mesmas serão publicadas no Site www.IN4CHIP.pt.

 

3. Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da página IN4CHIP.pt sem autorização prévia escrita concedida pela IN4CHIP é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A IN4CHIP reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: preços, promoções e condições comerciais.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da IN4CHIP. A utilização do domínio IN4CHIP.pt e/ou da página www.IN4CHIP.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da IN4CHIP. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.IN4CHIP.pt, informamos que a IN4CHIP não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos, não lhe sendo, portanto, possível garantir a qualidade dos mesmos, nem assumir qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou demais funcionalidades desses sites.

Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes sejam identificados, a IN4CHIP procederá logo que possível à respetiva correção.

 

4. Política de Atuação

Está expressamente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem da IN4CHIP.

A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

 

5. Propriedade intelectual e industrial

Todos os dados, marcas registadas e todo o conteúdo em geral neste site, são da propriedade ou do uso exclusivo da IN4CHIP e estão protegidas nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual. A reprodução para uso pessoal é permitida, mas são proibidas as modificações não autorizadas, imitações, transmissões ou venda de qualquer conteúdo deste site.

Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos pela IN4CHIP são direitos reservados. Sendo assim, todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do conteúdo do site, estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, quaisquer que sejam os meios utilizados. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares.

Excetuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem ou a utilização de ferramentas existentes no site, de que é um exemplo, a partilha de evento via Facebook.

 

6. Responsabilidades

A IN4CHIP nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação do site poderão ser responsabilizadas por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização correta ou incorreta do site e dos seus conteúdos pelo utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

 

7. Obrigações dos Utilizadores

O Utilizador deve cumprir as presentes Condições Gerais. Comprometem-se a cumprir, entre outras, as seguintes obrigações:

1) Não introduzir, armazenar ou difundir através do Site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados e compromete-se a informar a IN4CHIP, quaisquer alterações aos mesmos.

O uso deste Site encontra-se sujeito às condições de utilização pré-definidas pela IN4CHIP, na qualidade de único e exclusivo titular do mesmo.

 

8. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A IN4CHIP, está fortemente empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores. Por este motivo, elaborou a seguinte Política de Privacidade para o informar devidamente como o site funciona e como a sua informação pessoal é tratada.

Qualquer alteração à nossa Política de Privacidade, posterior ao seu envio ativo de dados pessoais e que coloque em causa os fins para os quais os disponibilizou, será do seu conhecimento se para isso nos tiver facultado um meio de contacto.

O titular dos dados deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto (nome, email e contacto telefónico), para integração nos ficheiros da IN4CHIP, com a finalidade de relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrónicos como email, SMS ou outros.

O consentimento expresso deverá ser efetuado aquando da subscrição da newsletter/ receção de SMS e/ou contacto telefónico no site www.IN4CHIP.pt, na opção ali indicada para o efeito.

Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.

O titular dos dados tem o direito de aceder aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, em qualquer altura e sem qualquer encargo, usando para tal o email que usou para disponibilizar os seus dados pessoais.

O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso